Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE "PSICÓLOGOS OBSTETRAS" DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.