Matéria: REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 4108 de 2023
Ementa: Requeiro as Vossas Excelências, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser encaminhado a Secretaria Municipal de Educação, solicitação deste Poder Legislativo, no sentido de que seja pactuado com a Secretaria de Administração, estudos objetivando a implantação do PCCR – Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, INCLUINDO TODOS OS FUNCIONÁRIOS NÃO DOCENTES E NÃO ESPECIALISTAS, AGENTES EDUCACIONAIS que integram o quadro de servidores da educação do município de João Pessoa.