Matéria: REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 4132 de 2023
Ementa: Requeiro as Vossas Excelências, cumpridas as formalidades Regimentais desta Casa Legislativa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, solicitação para que a mesma determine ao setor competente, adotar as providências necessárias, objetivando agilizar a implementação do Programa Escola Acessível, que possibilitará a reestruturação de todas as escolas municipais, garantindo a acessibilidade para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.