Matéria: REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 4330 de 2023
Ementa: REQUER que esta Casa solicite ações da FUNJOPE – Fundação Cultural de João Pessoa, na pessoa do Exmo. Sr. Marcos Alves, PARA QUE SEJA CUMPRIDA LEI Nº 13.517/2017, a fim de garantir a acessibilidade dos deficientes auditivos a exibição dos filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais no município de João Pessoa em conformidade com a norma da ABNT NBR 15290, nesta capital.