Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 781 de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA, TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.