Matéria: REQ-Desarquivamento de projetos nº 5 de 2023
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, depois de ouvido o plenário, em que se solicita o DESARQUIVAMENTO do PLO n° 44 de 2019, que DISPÕE SOBRE O AGRAVAMENTO A MULTA DA INFRAÇÃO DE PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AUMENTANDO O VALOR DA MULTA EM FACE DO INFRATOR de minha autoria, para que o mesmo volte a sua tramitação regimental dentro do processo legislativo desta Casa.