Matéria: REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 9495 de 2023
Ementa: Para que encaminhem ao Prefeito Municipal de João Pessoa, o Sr. Cícero Lucena, e ao Secretário de Infraestrutura, Senhor Rubens Falcão, solicitação deste Poder Legislativo para que providencie as intervenções necessárias na Rua Ana de Fátima Gama Cabral, localizada no bairro Portal do Sol, para o total cumprimento do que é previsto na Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 06 de julho de 2015, para que seja garantida acessibilidade aos usuários.