Matéria: REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP) nº 270 de 2023
Ementa: REQUEIRO a Vossas Excelências, na forma regimental, e após ouvido o plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos e encaminhe MOÇÃO DE APOIO à Presidência do Congresso Nacional, endereçada ao Excelentíssimo Sr. Senador Rodrigo Pacheco, para que se forme uma frente parlamentar federal contra a ADPF 442, a qual busca descriminalizar a prática do aborto.