Matéria: REQ- Sessão Extraor. Solene, Especial e Secreta nº 108 de 2023
Ementa: (mudança de tema) Sessão Especial para discussão acerca do tema: “Não ao aborto (ADPF 442) e defesa ao dia do nascituro”. Que ocorrerá às 14h (quatorze horas) do dia 27 (vinte e sete) do mês de setembro.