Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 168 de 2023
Ementa: FICA CONCEDIDA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO JOACIL DE BRITO PEREIRA, AO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA, EM RECONHECIMENTO AO SEU EXTRAORDINÁRIO VALOR E PELOS SEUS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE JOÃO PESSOA.