Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1317 de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO OXIDÁVEIS NA PRAIA (ATÉ 300M DA COSTA), TAIS COMO PARADAS DE ÔNIBUS, LIXEIRAS, EQUIPAMENTOS PARA PRÁTICA DESPORTIVAS, POSTES DE ILUMINAÇÃO, DE SINALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.