Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1216 de 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS E FOTOSSENSORES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 23 E 5 HORAS DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.