Matérias do Expediente (48ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 98, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS
E REMUNERAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DA CARREIRA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIA (QCE) DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ACRESCENTANDO ART. 8°-A E ANEXO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 17 DE AGOSTO DE 1995.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL.

INCLUI NO ANEXO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E
FERIADOS, SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA SURDOCEGA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E
FERIADOS, SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA SURDOCEGA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, DENOMINADO TÁXI ESPECIAL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO, MODALIDADES DE ATENDIMENTO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS MANDATOS DOS DIRETORES ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS EM EXERCÍCIO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2024 (PPA 2024).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (LOA 2024).

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE O USO DE SÍMBOLO IDENTIFICADOR DA PESSOA IDOSA, LIVRE DE CONTEÚDO DEPRECIATIVO E PEJORATIVO, EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PRIORIZAM O ATENDIMENTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DIRECIONADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A LEI FEDERAL Nº 13.466/2017, QUE ASSEGURA PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SEMAM ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 71MIL)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SMS/FMS ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 3,8MI)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. (R$ 1,3MI)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA PROGEM, EMLUR E SEPLAN ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$20MI)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. (R$174MIL)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEAD/IPM ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 65MI)

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO "VIDA NO TRÂNSITO: PEDESTRE IDOSO SEGURO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMENDA EDUCADOR DARCY RIBEIRO AO PROFESSOR JOSÉ HUGO FALCÃO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO, as Vossas Excelências, na forma Regimental que, uma vez superado todos os prazos referentes ao trâmite dos Projetos de Leis Ordinárias de números 1322/2023, 1527/2023 e o 1530/2023 nos termos do art. 64, §§3º e 4º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que se observe o disposto no art. 95, §2º, do mesmo ditame legal. Conforme consta no SAPL encontram-se na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública e na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. sejam inseridos na Ordem do dia da próxima sessão ordinária.

REQUEIRO, na forma regimental e após deliberação do Plenário, que seja registrado nos Anais desta Casa, VOTO DE APLAUSO aos RADIALISTA PELA PASSAGEM DO DIA COMEMORATIVO.

REQUEIRO a Vossas Excelências, na forma Regimental e após apreciação do Plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos VOTOS DE APLAUSOS para o Pastor FAUSTO BENEDITO FILHO, da Igreja Betel Brasileiro no Conjunto dos Bancários, pelo seu aniversário natalício, comemorado no dia 25 de setembro.

REQUEIRO, a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta casa consigne em ata dos trabalhos e envie VOTO DE APLAUSOS ao Coral Voz Ativa pelos seus 30 anos de atividade.

Solicitação e apelo para que a bancada paraibana some forças no Congresso Nacional junto a Frente Parlamentar contra o Aborto e em Defesa da Vida, para agilizar votação do Estatuto do Nascituro - Projeto de Lei 478/2007.

VOTOS DE APLAUSO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, WELISON DE ARAÚJO SILVEIRA, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO, COMEMORADO DIA 02.10.23 E AINDA PELAS INÚMERAS AÇÕES REALIZADAS PELA SEMAM, COMO O CURSO DE JARDINAGEM E MARCENARIA PARA 30 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; A AÇÃO DO DIA DA ÁRVORE E; A AÇÃO ALUSIVA AO DIA MUNDIAL DA LIMPEZA.

VOTOS DE APLAUSOS AO MÉDICO. Dr. BRUNO LEANDRO DE SOUZA, pela sua condução a presidência do Conselho Regional de Medicina da Paraíba.

Requeiro as Vossas Excelências na forma regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos e envie VOTOS DE APLAUSOS, com fulcro no Art. 171, X, do seu regimento interno, a Presidente reeleita do COREN-PB, Rayra Beserra, pela expressiva vitória nas eleições do Conselho Regional de Enfermagem para o mandato de 2024 a 2026, para o qual foi reconduzida ao cargo.

Requeiro as Vossas Excelências na forma regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos e envie VOTOS DE APLAUSOS, com fulcro no Art. 171, X, do seu regimento interno, à Conselheira Tutelar reeleita da região de Mangabeira, Bancários e Penha, Valdilene Cruz, pela expressiva vitória nas eleições do Conselho Tutelar para o mandato 2024 a 2027.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA ROSEANE DE FATIMA CLEMENTE ,CEP 58056-450 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA RICARDO MARCIO DA SILVA COSTA ,CEP 58056-430 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA RUI ANDRADE DA COSTA JUNIOR , CEP 58056-410 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA COM. VALDIR ALVES DE OLIVEIRA ,CEP 58056-305 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA ELIAS PEREIRA DE ARAÚJO ,CEP 58056-010 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA AMAURI MARCELINO PEREIRA ,CEP 58056-160 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA JOSÉ PESSOA DE AMORIM ,CEP 58056-255 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS MARINHO ,CEP 58056-250 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA EUCLIDES NEIVA DE OLIVEIRA ,CEP 58057-000 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA JOSÉ GOMES AMARANTE ,CEP 58057-275 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA MANOEL ADOLFO COSTA ,CEP 58057-276 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA TENENTE HUGO DE OLIVEIRA SILVA ,CEP 58057-362 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA RODOPIANO FERREIRA DA NOBREGA ,CEP 58057-010 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA ILUST. NOÉ VIEIRA DE ALMEIDA ,CEP 58056-650 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA JOANA DE BARROS MOREIRA ,CEP 58058-850 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA LINO ALVES DE OLIVEIRA ,CEP 58056-630 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA ENG. FRANCISCO RIBEIRO BELTRÃO ,CEP 58056-570 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA DR. SEVERINO GUIMARÃES ,CEP 58056-490 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.

SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MEIO FIO DANIFICADO AO LONGO DA RUA ANA LEAL CORREIA ,CEP 58056-190 NO BAIRRO DE MANGABEIRA.