Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 2023
Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º, CAPUT, DA LEI N° 11.607, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA NOTA 10 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.