Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1394 de 2023
Ementa: CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA SURDA, REUNINDO E NOTIFICANDO OS CASOS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, UNILATERAL E BILATERAL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A FIM DE MELHOR QUANTIFICAR E IDENTIFICAR ESSES CIDADÃOS PARA QUE POSSAM TER ACESSO A MAIS SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AS SUAS NECESSIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.