Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1532 de 2023
Ementa: CRIA PROGRAMA VISANDO A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA, PROMOVENDO A REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DESSE IMPORTANTE PATRIMÔNIO, BEM COMO ESTABELECER MEDIDAS E AÇÕES PARA SUA PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.