Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1708 de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE SÍMBOLO IDENTIFICADOR DA PESSOA IDOSA, LIVRE DE CONTEÚDO DEPRECIATIVO E PEJORATIVO, EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PRIORIZAM O ATENDIMENTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.