Matéria: REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 14546 de 2023
Ementa: O Vereador Junio Leandro Azevedo de Macedo, conforme o artigo 171, XVI do Regimento Interno da Casa REQUER a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos e envie PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido a secretaria de saúde do município de João Pessoa-PB, através de suas Diretorias, com base no que disciplina o artigo 10 da Constituição Federal de 1988 e também no que ordena a Lei no. 12.527 de 18 de novembro de 2011, (Lei de Acesso à Informação), solicitando informações acerca dos dados referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS: 1- Valor total recebido no último ano (2022); 2- Lista das categorias e seus respectivos valores pagos aos profissionais(Lista nominal);