Matéria: REQ- Sessão Extraor. Solene, Especial e Secreta nº 121 de 2023
Ementa: (Alteração de tema) REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, e depois de ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, a ser realizada no dia 20 de novembro do corrente, a partir das 14 horas, para debater o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de João Pessoa, sobre o funcionamento dos Quiosques existentes nas calçadas das Praias de Cabo Branco e Tambaú.