Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 87 de 2023
Ementa: Indica projeto de revitalização para o Centro Histórico nos seguintes termos: Na hipótese de um imóvel do Centro Histórico ter o seu proprietário identificado mas não localizado, a Prefeitura Municipal de João Pessoa arca com a restauração da fachada do imóvel e insere o custo da fachada para o proprietário em sua dívida ativa de tributos municipais.
Votos
Sim: 24
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
APROVAD0
Observações