Matéria: Veto nº 174 de 2024
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 659/2021 QUE, "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, LIMPEZA E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA", DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA.