Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1724 de 2023
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768-2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A COMPETIÇÃO DE XADREZ INTERCOLEGIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.