Matéria: Veto nº 170 de 2024
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 794/2021 QUE, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, PRONTOS-SOCORROS, CASAS DE SAÚDE, TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO E ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DISPOREM DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS DESTINADAS A PESSOAS OBESAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MIKIKA LEITÃO.