Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1956 de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO DE ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.