Matéria: Indicação nº 40 de 2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de João Pessoa a Apresentação de projeto de lei complementar que Institui no âmbito do Município de João Pessoa, gratificação transitória denominada Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, com recursos advindos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, a ser pago aos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária -eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, na forma que especifica e dá outras providências.