Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2023 de 2024
Ementa: INSTITUI A PROIBIÇÃO DO ENSINO OU ABORDAGEM DISCIPLINAR DO HOLOCAUSTO SOB PERSPECTIVA DO NEGACIONISMO OU REVISIONISMO HISTÓRICO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.