Matéria: REQ- Inclusão de projeto de urgência nº 12 de 2024
Ementa: Inclusão na próxima Ordem do Dia, para deliberação e votação das matérias legislativas, do Projeto de Lei Ordinária nº 1561/2023, de nossa autoria, que “Institui o Passe Livre no Transporte Público Municipal de João Pessoa, destinado ao acompanhante legal de pessoa com deficiência mental, intelectual, visual e física; cria a Carteira de Identificação do Acompanhante Legal, e dá outras providências”, Legislativa.