Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1971 de 2024
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº: 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SEGURANÇA DIGITAL EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO”, NA FORMA QUE INDICA.