Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2189 de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM LINK NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA PARA DENÚNCIA DE INVASÕES/OCUPAÇÕES DE ÁREAS OU PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.