Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2009 de 2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE ACOLHIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DENOMINADO "CAPACITANDO QUEM ACOLHE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS