Matérias da Ordem do Dia (71ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1254/2022, QUE “ASSEGURA PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA PNEUMONIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA OS GRUPOS QUE ESPECIFICA”, DE AUTORIA DA VEREADORA FABIOLA REZENDE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 631/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A DANÇAS QUE ALUDAM À SEXUALIDADE PRECOCE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLÃO PELO BEM.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1395/2023, EM SEUS ARTS. 2º, 4º, 5º, NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, E NO ART. 8º, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA VEREADOR TARCÍSIO JARDIM.

CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE MENCIONA.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRA DE RODAS, A FIM DE CONTEMPLAR PESSOAS COM LOCOMOÇÃO REDUZIDA E OU ACAMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ABACAXI NAS FORMAS IN-NATURA, POLPA E SUCO NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES AS ARTÉRIAS PUBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, RUA JOÃO RONALDO DOS SANTOS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS EGM/SEFIN ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 12,3 MI)

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSÉ DE NAZARÉ FERNANDES DA SILVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA CAUSA ANIMAL DO CEARÁ ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO JOACIL DE BRITO PEREIRA AO JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA E PROFESSOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DR. PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA EMLUR ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 3,3 MI)

ALTERA A LEI Nº 14.826, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO/2024), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E NO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. (R$ 1,1 MI)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SEDEC ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 9 MI)