Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2005 de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE – PPVIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.