Matérias da Ordem do Dia (79ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 10943
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2275 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 9613
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA – NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CFOOAP em Plenário. |