Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2300 de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA PARA PETS DE MORADORES DE RUA OU DE PESSOA COM ANSIEDADE OU DEPRESSÃO DIAGNOSTICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.