Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2317 de 2024
Ementa: AUTORIZA A PUBLICIZAÇÃO DO “MAPA DA ACESSIBILIDADE”, A SER DISPONIBILIZADO NA INTERNET POR MEIO DE PÁGINA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA OU EM APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS A CRITÉRIO DO CHEFE DO EXECUTIVO, COM INFORMAÇÕES SOBRE PONTOS TURÍSTICOS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DOTADAS DE INFRAESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.