Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2322 de 2024
Ementa: INSTITUI O INCENTIVO DE BONIFICAÇÃO “COMPONENTE DE QUALIDADE” DO COFINANCIAMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE, PARA AS ESF, ESB, E EMULT. DE JOÃO PESSOA, COM RECURSOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE.