Matérias da Ordem do Dia (15ª Reunião CCDHDC da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1978 de 2024
Processo: -
Autor: Zezinho Botafogo
Protocolo: 860
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1978 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 05/12/2024 - Relator Ver. Dr. Luís Flávio
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APROVAD0 |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1560 de 2023
Processo: -
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Protocolo: 11614
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS DESTINADOS À DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1560 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 26/11/2024 - Relator Ver. Toinho Pé de Aço
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APROVAD0 |