Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2319 de 2024
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O “DIA DAS PRIMÍCIAS”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.