Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2348 de 2024
Ementa: INSTITUI A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE HOMOFOBIA RECREATIVA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE PENALIDADES PARA ATOS DISCRIMINATÓRIOS MASCARADOS COMO BRINCADEIRAS OU HUMOR, E DETERMINA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO RESPEITO À DIVERSIDADE, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM A IGUALDADE, A DIGNIDADE E OS DIREITOS HUMANOS.