Matéria: REQ- Sessão Extraor. Solene, Especial e Secreta nº 4 de 2025
Ementa: REQUEIRO, na forma regimental e após a apreciação do Plenário, que a Casa Napoleão Laureano registre em ata dos trabalhos e aprove a SESSÃO ESPECIAL a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, para tratar e debater sobre a possível mudança de nomes de logradouros públicos, bairros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas do Município de João Pessoa que se refiram a agentes públicos ou a particulares que, notoriamente, tenham tido comprometimento com a prática de graves violações de direitos humanos durante o período da Ditadura Militar, nos termos da Notícia de Fato 001.2025.004218, instaurada pelo Ministério Público da Paraíba.