Matéria: Veto nº 4 de 2025
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2376/2024 (AUTÓGRAFO Nº 3627/2023), DE AUTORIA DO VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, A TÍTULO DE APOIO CULTURAL, À EMISSORAS EXECUTANTES DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DEVIDAMENTE REGULARIZADAS JUNTO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI FEDERAL Nº 9.612/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.