Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 14.305/21 PARA ALTERAR O ART. 5º, QUE ESTIPULA O VALOR DA BOLSA - AUXÍLIO DOS CUIDADORES E ALFABETIZADORES DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.