Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E A PRIORIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS PARQUES E DAS PRAÇAS DE JOÃO PESSOA PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE EMPREENDEDORISMO VOLTADAS PARA O ARTESANATO, A GASTRONOMIA, AS FEIRAS ORGÂNICAS E AS FEIRAS DE PLANTAS RELACIONADAS À ECONOMIA CRIATIVA E CIRCULAR.