Matéria: Indicação nº 105 de 2025
Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PROPONDO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DE USO AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO PÚBLICO DE MANGABEIRA, PREJUDICADOS COM O INCÊNDIO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 20/04/2025, DURANTE O PERÍODO EM QUE OCORREREM OS SERVIÇOS DE REFORMA PARA A RECUPERAÇÃO DO EQUIPAMENTO / BOX, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS IMPACTADOS, A CADA FASE DA OBRA. Senhor Presidente,