Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº: 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL, NA FORMA QUE INDICA.