Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº: 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, “AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”, NA FORMA QUE INDICA.