Matéria: REQ- Sessão Extraor. Solene, Especial e Secreta nº 60 de 2025
Ementa: Requerimento para que seja realizada uma audiência pública no próximo dia 19 de maio do corrente exercício, às 9.30hs, no âmbito da CCJRP com o objetivo de DEBATER sobre o Projeto de Lei 68/2025 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, diante da importância de garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação racial.