Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO APLICATIVO DISPONÍVEL “NA PALMA DA MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 2º.