Matéria: Medida Provisória nº 67 de 2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 15.104, DE 2024, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA UNIDADE GESTORA DOS PROGRAMAS DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (UGP) E DESCREVER SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.