Matéria: REQ-Informações do Executivo ref. à administração nº 15 de 2025
Ementa: Solicito à Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio deste requerimento, informações detalhadas sobre o contrato da empresa responsável pela prestação de serviço de emissão de Nota Fiscal eletrônica no sistema da Receita Municipal. Especificamente, requer-se: • O nome da empresa contratada; • O número e a cópia do contrato vigente; • O valor total contratado, bem como os valores já pagos até o momento; • O prazo de vigência contratual e eventuais aditivos ou prorrogações realizadas. • A cópia do contrato de licitação.